Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira.

Sim. A pessoa física residente no exterior poderá se inscrever, cancelar ou alterar seus dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para tanto, deverá comparecer à Repartição Consular, portando o documento oficial (passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, dentre outros), bem como “Ficha Cadastral de Pessoa Física” preenchida.

Não. Os brasileiros que se divorciam no exterior só passarão a ter o estado civil de divorciado no Brasil após a devida homologação (confirmação) da sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os cidadãos brasileiros residentes no exterior, maiores de dezoito anos, também devem cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto), que são facultativas para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos.

A Constituição Federal admite a possibilidade de cidadão brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades em apenas duas hipóteses: quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (por nascimento em território estrangeiro ou por ascendência estrangeira) ou quando há imposição de naturalização.

A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento gratuito que pode ser obtido via internet, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral. A Certidão de Quitação Eleitoral só é emitida para quem não tem nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

Renovar um passaporte é simples, mas há erros comuns que precisam de atenção.

Para maiores de 18 anos, a validade do passaporte passou de 5 para 10 anos, o que significa que ele precisa ser renovado nesse período.

É extremamente importante verificar a data de validade do passaporte antes de planejar uma viagem internacional, já que a maioria dos países exige a apresentação deste documento, exceto os países do Mercosul, onde o RG é suficiente.

É necessário verificar as informações antes de ir ao Consulado Brasileiro. É obrigatório agendar um horário para atendimento presencial e em alguns casos, a renovação pode ser feita via correios.

Os Consulados Brasileiros aceitam apenas pagamento via MONEY ORDER para a emissão e renovação de passaporte. É necessário se organizar nesse sentido.

A renovação do passaporte pode ser atrasada devido a erros cometidos durante o processo e é fundamental conhecê-los para evitar contratempos.

É imprescindível ter o Recibo de entrega de requerimento em mãos ao comparecer no Consulado. Esse formulário obrigatório deve ser preenchido online e impresso para ser apresentado durante a renovação. É importante não confundi-lo com o Agendamento de horário, que são coisas diferentes.

Nos Estados Unidos, há dez Consulados Brasileiros, os quais exercem diferentes.  Jurisdições e têm a importante função de representar o Brasil perante as autoridades locais. São eles: 

Miami Consulado-Geral do Brasil em Miami 80 SW 8th Street, 26th floor Miami, FL 33130 Tel: (305) 285-6200 Fax: (305) 285-6232 Website: http://miami.itamaraty.gov.br E-mail: cg.miami@itamaraty.gov.br Jurisdição: Florida, Porto Rico e U.S. Virgin Islands

Atlanta Consulado-Geral do Brasil em Atlanta 3500 Lenox Road, Suite 800 Atlanta, GA 30326 Tel: (404) 949-2400 Fax: (404) 949-2402 Website: http://atlanta.itamaraty.gov.br Email:cg.atlanta@itamaraty.gov.br Jurisdição: Alabama, Georgia, Mississippi, South Carolina e Tennessee.

Boston Consulado-Geral do Brasil em Boston 175 Purchase St. Boston, MA 02110 Tel: (617) 542-4000 Fax: (617) 542-4318 Website: http://boston.itamaraty.gov.br Email: contato.boston@itamaraty.gov.br Jurisdição: Maine, Massachusetts, New Hampshire, e Vermont.

Chicago Consulado-Geral do Brasil em Chicago 401 North Michigan Ave., Suite 1850 Chicago, IL 60611-4207 Tel: (312) 464-0245 Fax: (312) 464-0299 Website: http://chicago.itamaraty.gov.br Email: central.chicago@itamaraty.gov.br Jurisdição: Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Nebraska, North Dakota, South Dakota e Wisconsin.

Hartford Consulado-Geral do Brasil em Hartford One Constitution Plaza Hartford, CT 06103 Tel: (860) 760-3100 Website: http://hartford.itamaraty.gov.br E-mail: cghartford@itamaraty.gov.br Jurisdição: Connecticut e Rhode Island

Houston Consulado-Geral do Brasil em Houston 1233 West Loop South, Suite 1150 Houston, TX 77027 Tel: (713) 961-3063 Fax: (713) 961-3070 Website: http://houston.itamaraty.gov.br E-mail:consular.houston@itamaraty.gov.br Jurisdição: Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, Novo Mexico, Oklahoma e Texas.

Los Angeles Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles 8484 Wilshire Blvd., Suite 300 Beverly Hills, CA 90211 Tel: (323) 651-2664 Fax: (323) 651-1274 Website: http://losangeles.itamaraty.gov.br E-mail: cg.losangeles@itamaraty.gov.br Jurisdição: Arizona, Hawaii, Idaho, Montana, Nevada, Utah e Wyoming. Os seguintes condados na California: Imperial, Kern, Los Angeles, Orange, Riverside, San Bernardino, San Diego, San Luis Obispo, Santa Barbara e Ventura.

Nova York Consulado-Geral do Brasil em Nova York 225 East 41st Street New York, NY 10017-6927 Tel: (212) 827-0976 Fax: (212) 827-9225 Website: http://novayork.itamaraty.gov.br E-mail: cg.novayork@itamaraty.gov.br Jurisdição: Bermuda Islands, New Jersey, New York e Pennsylvania.

São Francisco Consulado-Geral do Brasil em São Francisco 300 Montgomery Street, Suite 1160 San Francisco, CA 94104 Tel: (415) 981-8170 Fax: (415) 981-3628 Website: http://saofrancisco.itamaraty.gov.br E-mail: cg.sfrancisco@itamaraty.gov.br Jurisdição: Alaska, Oregon e Washington. Os seguintes condados na California: Alameda, Alpine, Amador, Butte, Calaveras, Colusa, Contra Costa, Del Norte, El Dorado, Fresno, Glenn, Humboldt, Inyo, Kings, Lake, Lassen, Ladera, Marin, Mariposa, Mendocino, Merced, Modoc, Mono, Monterey, Napa, Nevada, Placer, Plumas, Sacramento, San Benidito, San Francisco, San Joaquim, San Mateo, Santa Clara, Santa Cruz, Shasta, Sierra, Siskiyou, Solano, Sonoma, Stanislaus, Sutter, Tehama, Trinity, Tulare, Tuolumne, Yolo e Yuba.

Washington D.C. Consulado-Geral do Brasil em Washington, D.C. 1030 15th Street NW, Suite 280W Washington, DC 20005 Tel: (202) 461-3000 Fax: (202) 461-3001 Website: http://cgwashington.itamaraty.gov.br E-mail: cons.cgwashington@itamaraty.gov.br Jurisdição: District of Columbia (DC), North Carolina (NC), Delaware (DE), Kentucky(KY), Maryland(MD), Ohio(OH), Virginia(VA), West Virginia(WV) e todas as Bases Militares, com exceção de Guam.

Em caso de perda do passaporte brasileiro nos Estados Unidos, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Registre um boletim de ocorrência local: Vá até a delegacia de polícia mais próxima e relate a perda do seu passaporte. Peça uma cópia do boletim de ocorrência, pois será necessário para a próxima etapa.

2. Entre em contato com o Consulado Brasileiro: Entre em contato com o Consulado Brasileiro mais próximo para relatar a perda do seu passaporte e solicitar assistência consular. O Consulado poderá orientá-lo sobre os procedimentos a serem seguidos.

3. Solicite um novo passaporte: O Consulado Brasileiro irá fornecer informações sobre como solicitar um novo passaporte brasileiro. Você precisará preencher um formulário, fornecer documentos adicionais e pagar uma taxa. O tempo para a emissão do novo passaporte pode variar, então esteja preparado para possíveis atrasos.

4. Verifique outras identificações: Enquanto aguarda o novo passaporte, é aconselhável ter outras formas de identificação, como uma carteira de motorista ou RG brasileiro, caso precise comprovar sua identidade em situações cotidianas.

5. Entre em contato com a cia aérea: Se você tinha uma passagem aérea de retorno para o Brasil e perdeu o passaporte antes do embarque, entre em contato com a companhia aérea para verificar as opções disponíveis. Dependendo da situação, eles poderão ajudá-lo com as questões de viagem.

É sempre importante manter uma cópia do seu passaporte em um lugar seguro, pois isso pode ajudar a agilizar o processo de solicitação de um novo. Além disso, lembre-se de manter sempre um olhar atento aos seus pertences pessoais enquanto estiver em viagem.